10,943円 The 1980s was a time of significant social, political and cultural change. In Australia law was pivotal to these changes. The two High Court cases that this book explores- Koowarta v Bjelke-Petersen in 1982 and the Tasmanian Dams case in 1983- are famous legally as they marked a decisive reckonin...

1,867円 A obra apresenta um estudo reflexivo acerca do dever de reparação, especialmente em relação aos danos extrapatrimoniais causados nas relações entre familiares. Assim, busca a aplicar a Responsabilidade Civil no Direito de Família. Princípios do Direito de Família e do ordenamento jurídico, bem co...

1,918円 Esta obra traz ao público uma análise objetiva do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tendo por meta enfrentar, de maneira crítica e prática, as principais controvérsias que desta legislação surgem, preparando o jurista e o gestor público para atuarem nas licitações e contratos regidos pel...

6,076円 This book will challenge the orthodox view that children cannot have the same rights as adults because they are particularly vulnerable. It will argue that we should treat adults and children in the same way as the child liberationists claim. However, the basis of that claim is not that children ...

0円 O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à e...

1,815円 O que desde logo chama a atenção é que, à guisa de premissas, o Autor aborda outros temas conexos: a coisa julgada no Direito Romano e no Canônico as crises de nossa sociedade, do Estado e do Poder Judiciário. Num segundo momento, o movimento de relativização da coisa julgada nas ações individuai...

27,955円 This volume analyses criminal procedural issues from a European perspective, particularly in connection with EU law and ECHR law. As such, it differs from previous works, which, on the one hand, generally focus only on EU law, and, on the other, address both procedural and substantial aspects, as...

2,387円 In recent years, politicians led by President Obama and prominent senators and governors have teamed with extremists on campus to portray our nation’s institutions of higher learning as awash in a violent crime waveーand to suggest (preposterously) that university leaders, professors, and student...

768円 Pode-se dizer que este livro é superior aos outros do seu gênero, pois além de oferecer uma visão completa do seguro nos tempos correntes, ainda faz uma projeção das etapas evolutivas do instituto que se vai desenvolvendo para atender as imposições da vida em sociedade, em constante transformação...

5,194円 Parliament and the Law (Second Edition) is an edited collection of essays, supported by the UK's Study of Parliament Group, including contributions by leading constitutional lawyers, political scientists and parliamentary officials. It provides a wide-ranging overview of the ways in which the law...

2,308円 No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

15,193円 In this book, López proposes the ‘political imaginary’model as a tool to better understand what human rights are in practice, and what they might, or might not, be able to achieve. Human rights are conceptualised as assemblages of relatively stable, but not unchanging, historically situated, and ...