3,164円 O objectivo deste trabalho é o da analise das relações in house no âmbito da contratação pública. Trata se de um tema suscitado pela jurisprudência europeia, abordado nos diferentes tribunais nacionais, trabalhado pela doutrina e acolhido de diversas formas nos ordenamentos jurídicos dos respecti...

12,154円 The studies contained in this volume present a sampling of policy and legislation relating to adult learning in various parts of the world. They were produced in the context of a more complete survey, under the auspices of the UNESCO Institute for Education (VIE) in cooperation with the Universit...

2,285円 A presente publicação constitui o resultado de uma investigação académica centrada, essencialmente, na figura das cedências municipais e no respectivo contributo para o adequado crescimento das cidades. No âmbito da investigação desenvolvida, foi analisada a legislação publicada em matéria de ced...

3,516円 O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucion...

2,636円 No decurso da actual legislatura, o Tribunal Constitucional tem sido chamado a pronunciar-se, por diversas vezes, acerca da constitucionalidade de diversos diplomas aprovados, ora pelo Governo, ora pela Assembleia da República. Muitas desses diplomas e dessas decisões reportam-se a matérias que c...

12,154円 An overarching question of contemporary constitutionalism is whether equilibriums devised prior to the emergence of the modern administrative-industrial state can be preserved or recreated by means of fundamental law. The book approaches this problem indirectly, through the conceptual lens offere...

21,878円 This book seeks to enrich and refine global administrative law and EU administrative law analytical tools by examining their manifold relations. Its aim is to begin to explore the complex reality of the interactions between EU administrative law and global administrative law, to provide a prelimi...

12,154円 When dealing, as in this study, with gramophone records, we almost unconsciously think of music. For the number of gramophone records in which music, either vocal or instrumental, does not playa part is quite small. Hence we shall concern our selves principally with musical records. 1. Music may ...

3,516円 A EY, num exercício de responsabilidade social, decidiu contribuir para a discussão da Proposta de Reforma do IRS, tal como o fez para a Reforma do IRC, dando o seu contributo técnico e científico para o aperfeiçoamento e melhoramento de algumas soluções propostas. No presente livro são apresenta...

6,139円 This ambitious book takes up the grand challenge to design regulatory thinking for a global future beyond wealth and growth, and towards social sustainability. Assuming a 'South World' perspective on market regulation and social sustainability, the authors present the options and possibilities fo...

16,631円 It is essential for anyone involved in law, politics, and government to comprehend the workings of the federal independent regulatory agencies of the United States. Occasionally referred to as the "headless fourth branch of government," these agencies do not fit neatly within any of the three con...

11,800円 Standardwerk auf topaktuellem Stand Der Verfasser greift in der wesentlich überarbeiteten 6. Auflage zahlreiche Änderungen auf, die sich seit der Vorauflage im Baugesetzbuch und in der Baunutzungsverordnung ergeben haben, insbesondere durch das • "Gesetz zur Förderung des Klimaschutzes bei der En...